• Programa Nacional de Controle da Raiva

​

O PNCRH tem como objetivo reduzir a prevalência da doença na população de herbívoros domésticos, com a seguinte estratégia de atuação:

- Controle da população de transmissores (usualmente os morcegos hematófagos Desmodus rotundus);

- Vacinação dos herbívoros domésticos em situações específicas;

- Vigilância epidemiológica;

- Educação em saúde e outros procedimentos de defesa sanitária animal.

 

Essas atividades colaboram na proteção da saúde pública e visam o controle da doença em herbívoros, que causa grande prejuízo econômico à pecuária nacional.

​

• Programa Nacional de Sanidade Avícola

​

O Programa Nacional de Sanidade Avícola – PNSA foi instituído no âmbito da Secretaria de Defesa Agropecuária pela Portaria nº 193, de 19 de setembro de 1994, estabelecendo diversas as normas e ações para regulamentar a produção avícola e salvaguardar o plantel avícola nacional.

​

O PNSA vem evoluindo de forma crescente, buscando amparar a cadeia produtiva avícola que tem como principal característica a tecnificação e organização, não sendo por acaso que o Brasil é o terceiro maior produtor e o maior exportador de carne de frango do mundo.

​

Para deixar registrado esse importante momento da história do PNSA, foi realizada a reunião técnica “Sanidade Avícola: Fortaleza Nacional”, em Brasília/DF.

​

• Programa Nacional de Sanidade Suídea

​

As atividades do PNSS estão voltadas para a prevenção de doenças, para o reconhecimento, manutenção e ampliação de zonas livres de doenças e na certificação e monitoramento de granjas de reprodutores suídeos (GRSC). Estas atividades estão descritas no Regulamento Técnico do PNSS, aprovado pela Instrução Normativa nº 47, de 18/6/2004, que prevê o controle sanitário oficial a ser realizado nos estabelecimentos de criação de suídeos que desenvolvam atividades relacionadas à produção, reprodução, comercialização, distribuição de suídeos e material de multiplicação de origem suídea, bem como impedir a introdução de doenças exóticas e controlar ou erradicar aquelas já existentes no Brasil.

​

A coordenação nacional do PNSS é exercida por um representante do Departamento de Saúde Animal (DSA/MAPA) e, em cada UF, a coordenação é exercida por um representante do serviço de saúde animal da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e um representante do órgão executor das atividades de defesa sanitária animal.

​

• Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose

​

O PNCEBT tem por objetivo reduzir a prevalência e a incidência dessas doenças em bovinos e bubalinos, visando a erradicação. A brucelose, causada pela Brucella abortus, e a tuberculose, causada pelo Mycobacterium bovis, vêm sendo registradas em todo território nacional, conforme verificado em estudos de caracterização epidemiológica padronizados realizados em diversos estados do país.

​

A estratégia de atuação do PNCEBT é baseada na classificação das unidades federativas quanto ao grau de risco para essas doenças e na definição e aplicação de procedimentos de defesa sanitária animal, de acordo com a classificação de risco.

​

São também preconizadas um conjunto de medidas sanitárias compulsórias, associadas a ações de adesão voluntária. As medidas compulsórias consistem na vacinação de bezerras entre os 3 e 8 meses de idade contra a brucelose e o controle do trânsito de animais, já as voluntárias consistem na certificação de propriedades livres de brucelose ou de tuberculose.

​

• Programa Nacional de Sanidade Equídea

​

O PNSE cria estratégias para prevenir, controlar ou erradicar doenças dos equídeos, se utilizando de meios como edução sanitária, estudos epidemiológicos, fiscalização e controle do trânsito de equídeos, cadastramento, fiscalização e certificação sanitária de estabelecimentos e intervenção imediata quando da suspeita ou ocorrência de doença de notificação obrigatória.

​

Também existem serviços de veterinária que são fontes de informação do sistema de vigilância epidemiológica para doenças dos equídeos que realizam fiscalizações, monitoramentos e inspeções. Destacam-se as doenças de notificação obrigatória, afetando diretamente a situação sanitária brasileira.

​

• Programa Nacional de Erradicação da Febre Aftosa

​

O Brasil, sob a coordenação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e com a participação dos serviços veterinários estaduais e do setor agro-produtivo, segue na luta contra a febre aftosa em busca de um país livre da doença.

 

O Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (PNEFA) tem como estratégia principal a implantação progressiva e manutenção de zonas livres da doença, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE).

 

A execução do PNEFA é compartilhada entre os diferentes níveis de hierarquia do serviço veterinário oficial com participação do setor privado, cabendo a cada um as responsabilidades destacadas na figura abaixo. Os governos estaduais, representados pelas secretarias estaduais de agricultura e instituições vinculadas, responsabilizam-se pela execução do PNEFA no âmbito estadual.

​